Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Cumprimento de sentença - títulos executivos judiciais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 12 de maio de 2007.

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho